Prefeitura de Itaipulândia subsidiará R$ 12 milhões em energia solar para moradores

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Atenção morador de Itaipulândia, a Luz Solutions tem uma notícia fantástica. A Prefeitura vai subsidiar a instalação de energia solar para toda a população: o Programa Luz Solar Para Todos, desenvolvido pela Administração Municipal, o pretende atender 100% das famílias com o subsídio de placas fotovoltaicas para instalação nas unidades habitacionais, sem precisar devolver o dinheiro.

Para instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica, é necessário comprovar residência de dois anos no município e ser proprietário do imóvel. Serão duas modalidades: instalação e ampliação. Para instalação, será concedido o valor de 3.400,00 UPRI, cerca de R$ 13.362,00 que deverão ser investidos em, pelo menos, seis placas para produção de 300 Kwh média mensal.

Quem quiser ampliar o sistema existente, receberá 2.400 UPRI, cerca de R$ 9.432,00. O valor será repassado para a pessoa (e não para a empresa) e deverá ser comprovado com as notas fiscais. Por exemplo: se na sua casa um novo projeto fotovoltaico custar R$ 20 mil, R$ 13.362,00 serão pagos pelo Município.

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COMO OBTER O BENEFÍCIO?

DOCUMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.1. Para ser contemplado com o incentivo de que trata a Lei Municipal n° 1.990, de 2022 deverá ser protocolado a seguinte documentação:

 I. Requerimento de inscrição, assinado pelo requerente e cônjuge (se houver),

modelo anexo I;

II. Cópia da Carteira de Identidade (RG) do requerente e cônjuge (se houver);

III. Cópia do CPF requerente e cônjuge (se houver);

IV. Cópia da Certidão casamento, ou ainda o que couber na situação Civil (se houver);

V. Cópia de comprovante de residência de no mínimo 02 (dois) anos, por meio de documentos idôneos, como:       

 a.  Conta de água ou energia elétrica;

 b.  Comprovante de cadastro ativo no Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde –  SIGSS –  do Município de Itaipulândia.

VI. Certidão negativa Municipal:

VII. Matricula atualizada do bem imóvel que será instalado o sistema de geração de energia, emitida no máximo à 60 (sessenta) dias da data da inscrição;

VIII. Pré-projeto ou orçamento que liste os equipamentos a serem instalados para fins de geração de energia fotovoltaica, emitido por pessoa jurídica ou profissional técnico habilitado;

IX. Fatura de energia da Unidade Consumidora em que o sistema de geração de energia será instalado, emitida no máximo a 60 (sessenta) dias;

X. Declaração de veracidade de documentos assinada pelo titular da inscrição, sendo dispensado o reconhecimento de firma em cartório conforme disposto no art. 3º, inciso I da Lei Federal n°13.726/2018, sendo que a veracidade da assinatura deverá ser constatada através do documento de Identidade do candidato, ou assinar a declaração na presença do Servidor Público.

3.2 Para os requerentes da modalidade de ampliação, além dos documentos acima listados deverão apresentar:

I. Comprovante da instalação de sistema de geração de energia, onde conste a quantidade de placas instaladas e demais equipamentos, através de documento idôneo, como:

a. Parecer de acesso de microgeração emitido pela COPEL;

b. Projeto da instalação do sistema com ART de profissional técnico capacitado;

c. Laudo de profissional técnico capacitado atestando a instalação do sistema na unidade consumidora.

PRAZO PARA INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições poderão ser feitas do dia 21/06/2022 até o dia 20/07/2022, no Paço Municipal Tancredo Neves, situado na Rua São Miguel do Iguaçu, 1891– Itaipulândia – PR, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às as 17:00 horas.

4.2. Os documentos de habilitação exigidos neste Edital podem ser entregues em cópia autenticada ou em cópia simples acompanhadas dos originais para serem conferidos.

SELEÇÃO

5.1. Os documentos apresentados pelos inscritos interessados serão analisados pela comissão especial que será nomeada por Portaria, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o prazo final de apresentação das inscrições.

5.2. A classificação dos inscritos será ordem crescente considerando o menor consumo de energia da média das 12 (doze) últimas faturas de energia da Unidade consumidora onde será instalado ou ampliado o sistema de geração de energia.

5.2.1. Em caso de empate na classificação, o desempate será por ordem do número de protocolo de inscrição.

5.3. Será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do edital de classificação provisório, para a apresentação de pedido de reconsideração em face do resultado, dirigido à comissão.

5.4. Os eventuais pedidos de reconsideração serão julgados e as decisões serão publicadas, no Diário Oficial do Município.

  1. a. Projeto de instalação emitido por profissional técnico competente, aprovado pela COPEL;
    1. b. Cópia das notas fiscais correspondentes as despesas do projeto todo com instalação;
    1. c. Indicação da conta bancaria de titularidade do beneficiário.
    1. d. Relatório fotográfico do sistema instalado;
    1. e. Comprovação de solicitação à Copel de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica.
    1. f. Laudo de instalação, assinado pela pessoa jurídica e profissional técnico qualificado, atestando que foi instalado sistema de geração de energia, com as seguintes especificações:
    1.  

INSCRIÇÕES SELECIONADAS

6.1. Após a fase de recursos será publicado a classificação final dos inscritos, com convocação dos inscritos selecionados no programa que serão contemplados.

6.1.1. A quantidade de pessoas físicas contempladas pelo fomento será determinada conforme a disponibilidade orçamentaria previsto no cronograma financeiro anual do Município para o programa.

6.2. Os selecionados poderão retirar a nota de empenho que será emitida em nome do beneficiado.

6.3. Os classificados não contemplados poderão compor uma segunda chamada, caso algum dos contemplados não requeira o reembolso no prazo determinado ou for desclassificado ou desistir do benefício.

6.4. Os classificados não contemplados deverão realizar nova inscrição em nova etapa do programa.

6.5. Após a instalação do sistema de geração de energia fotovoltaica, os contemplados terão o prazo de 60 (sessenta) dias para requerer o reembolso, anexando a seguinte documentação ao pedido:

f.1. Para a modalidade de instalação laudo de instalação de no mínimo 6 placas de 545 Wp, 01 Inversor de 4 KW, e declaração de produção mínima de 300 Kwh média mensal;

f.2. Para ampliação laudo atestando a instalação dos equipamentos novos acompanhados de notas fiscais.

6.6. O prazo que trata o item 6.5. poderá ser prorrogado, mediante pedido do beneficiado, desde que comprove a aquisição dos equipamentos e que esteja somente aguardando a instalação dos mesmos.

6.7. Após o requerimento de reembolso a comissão terá o prazo de 03 (três) dias úteis para emitir parecer com relatório:

a. Pela aprovação, deverá ser encaminhado para Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhar para o setor financeiro realizar o pagamento.

b. Pelo não cumprimento dos requisitos ou não instalação do sistema conforme estabelece o Programa, será submetido ao beneficiado pelo fomento, para que regularize as inconsistências apontadas, com prazo de 15 (quinze) dias.

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